Nova versão e localização do artigo do Dr. António José Fialho
O artigo do Dr. António José Fialho sobre a inconstitucionalidade da norma de alteração da LOFTJ tem nova versão e um novo endereço. A ele me referi aqui, aqui e aqui. A nova versão pode encontrar-se resumida no website IN VERBIS (link) e completa no fórum JUSTIÇA INDEPENDENTE (link). A ligação já se encontra corrigida também nos posts anteriores.
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