Regulamento da LOFTJ actualizado
O Decreto-Lei n.º 250/2007, de 29 de Junho, alterou o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, mais conhecido como Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (LOFTJ).
Sempre considerei este um dos diplomas de actualização mais trabalhosa. Mantenho, para mim, uma versão "caseirinha" sempre actualizada. Na lógica deste blog - que é a de disponibilizar a informação que pode ser útil aos visitantes - entendi que seria oportuno disponibilizar o texto actualizado por mim. Podem encontrá-lo aqui (ligação a ficheiro PDF em nova janela - pode carregar-se com o botão direito e escolher "guardar destino como..." para guardar).
Este texto ficará, durante uma semana, como o primeiro do blog. Depois, a ligação manter-se-á disponível na barra da esquerda.
Revi o texto algumas vezes. Se, ainda assim, for detectado algum lapso por quem o usar, agradeço que me enviem essa informação.
Com o tempo, espero alargar o rol de textos consolidados menos fáceis de conseguir.
Sempre considerei este um dos diplomas de actualização mais trabalhosa. Mantenho, para mim, uma versão "caseirinha" sempre actualizada. Na lógica deste blog - que é a de disponibilizar a informação que pode ser útil aos visitantes - entendi que seria oportuno disponibilizar o texto actualizado por mim. Podem encontrá-lo aqui (ligação a ficheiro PDF em nova janela - pode carregar-se com o botão direito e escolher "guardar destino como..." para guardar).
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Com o tempo, espero alargar o rol de textos consolidados menos fáceis de conseguir.
2 Comentários:
Muito obrigada! Efectivamente este é um dos diplomas mais necessários e ao mesmo tempo de mais difícil consolidação.
Por ter sido certamente necessário um esforço considerável para a preparação deste documento, não queria deixar de manifestar o meu apreço.
AJ
Muito obrigado pelo esforço feito! Vale bastante a pena vir a este excelente blog!
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