Aos meus alunos - aula prática sobre citação

Dos cinco casos práticos analisados na aula prática de hoje sobre a citação, os quatro primeiros correspondem a hipóteses concretamente apreciadas pelos tribunais. Deixo aqui as respectivas ligações, para que possam comparar o teor do acórdão com o debate realizado na aula.

1. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29-04-2004, proferido no processo n.º 04B944 - regime da falta de citação por uso indevido da citação edital.

2. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 10-01-2006, proferido no processo n.º 2806/05 - omissão da notificação prevista no artigo 239.º, n.º 5 do CPC, em caso de citação por solicitador de execução / não atendibilidade da arguição.


3. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 25-05-2004, proferido no processo n.º 0420472 - Envio da carta a que se refere o artigo 241.º do CPC / não atendibilidade da arguição.


4. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 08-06-2004, proferido no processo n.º 1681/04 - citação em terceira pessoa / representante / atendibilidade da arguição.