sábado, dezembro 09, 2006

Direito francês

O Ministério da Justiça francês disponibiliza gratuitamente um conjunto de publicações (ver aqui), incluindo boletins trimestrais, anuários estatísticos e relatórios variados, que ajudam a compreender melhor a organização do sistema de justiça francês. De especial interesse é também o website da cour de cassation, que contém, além de jurisprudência, muita informação e estudos jurídicos (ver aqui). Finalmente, pode encontrar-se um levantamento de alguns destes e outros estudos na secção de processo civil da página droit en ligne (ver aqui). A visitar pelos "curiosos" do direito comparado.

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