(Un)due process

"A Human Rights Watch (HRW), organização não-governamental sedeada em Nova Iorque, publicou esta segunda-feira um relatório em que condena a sentença de morte imposta ao antigo ditador iraquiano, que foi o culminar de um julgamento «injusto», segundo a organização.

Falhas processuais, administrativas e legais; a ingerência dos governos americano e iraquiano; o assassínio de três advogados de Saddam e a substituição de três dos cinco juízes do colectivo, incluindo o juíz-presidente, levam a HRW a considerar que o julgamento do antigo ditador não foi justo.

A organização aponta ainda o desaparecimento de documentos, a não existência de uma transcrição das sessões e os entraves impostos à equipa de defesa de Saddam para a apresentação de recursos como falhas graves.

A HRW afirma assim que a sentença de 5 de Novembro é «indenfensável», para além de considerar a pena de morte «um castigo inerentemente cruel e desumano».

Em declarações à BBC, tanto a acusação como o governo iraquiano recusam as conclusões do relatório e reafirmam a justiça do veredicto."

Fonte: Sol online. Jornalista: Pedro Guerreiro.