Em tempo de reformas

Muitas reformas estão em curso, no mundo jurídico. Seria bom tentar perceber o que falhou em alterações anteriores.

Antes de mais, parece-me inegável que qualquer alteração deva ser precedida de estudos. Os estudos fazem falta e são um momento imprescindível da fundamentação das opções políticas.

Mas os estudos mostram apenas uma parte dos problemas, na asséptica formalidade dos números. Falta ainda tudo o resto. Quem olha os números mas não sabe como pensa o advogado, o juiz, o funcionário judicial e o cliente médios, as suas expectativas, resistências, hábitos e preconceitos, a sua experiência, o juízo de cada um sobre os restantes e o modo de entender a sua função, vê apenas uma parte do sistema real, da carne e do sangue quotidianos da justiça. E cada uma destas pessoas, ao perceber que esse mesmo mundo não é o destinatário da lei, desinteressa-se com facilidade de um propósito que julga (por vezes sem razão) irrealista ou prejudicial para si e para os da sua "classe".

A solução só pode passar pela participação de todos. Mas não se chame participação à mera auscultação, na fase terminal ou semi-terminal do procedimento legislativo, quando a estrutura dos diplomas está já em grande parte definida. Não se pense então que o acolhimento de algumas propostas permite afirmar que o trabalho final resulta do compromisso de todos, sossegando o fantasma da colaboração democrática dos interessados.

Providencie-se antes por que todos possam contribuir desde o início, ilustrando e iluminando o que os números esquecem, comprometendo-se numa estrutura e num sentido geral de um projecto legislativo.

E, no final, que não se adapte o resultado ao gosto da oportunidade política.

Será assim tão difícil?