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Foi acrescentada uma ligação à legislação processual civil chinesa na secção "Processo Civil à volta do mundo".
Por Nuno Lemos Jorge às 18:00 //
segunda-feira, outubro 30, 2006
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Processo Civil à volta do mundo:
- Código de Processo Civil Português (na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa)
- Albânia: Código de Processo Civil (pdf)
- Alemanha: Zivilprozessordnung
- Argentina: Codigo Procesal Civil y Comercial
- Bélgica: Code Judiciaire
- Bolívia: Código de Procedimiento Civil
- Brasil: Código de Processo Civil
- Bulgária: Código de Processo Civil
- Chile: Código de Procedimiento Civil
- China: Lei de Processo Civil
- Espanha: Ley de Enjuiciamiento Civil
- Estados Unidos: Federal Rules of Civil Procedure
- Estados Unidos: Federal Rules of Civil Evidence
- Estados Unidos: regras federais e estatais
- Europa comunitária: Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial
- Europa comunitária: regras processuais aplicáveis no Tribunal de Justiça das Comunidades
- Europa comunitária: regras processuais aplicáveis no Tribunal de Primeira Instância
- França: Code de Procédure Civile
- França: publicações online do Ministério da Justiça
- Ilhas Marshall: Civil Procedure act
- Itália: Codice di Procedura Civile
- Japão: Código de Processo Civil
- Macau: Código de Processo Civil
- Mali: Code de procédure civile, commerciale et sociale (pdf)
- Nauru: Legislação variada sobre Processo Civil
- Paraguai: Código Procesal Civil
- Peru: legislação processual civil
- Québec: Code de Procédure Civile
- Québec: Legislação avulsa sobre direito processual civil
- Reino Unido: Civil Procedure Rules
- República Checa: Código de Processo Civil
- República Democrática do Congo: Code de Procédure civile, commerciale, administrative et financière
- Suíca: Código de Processo Civil do Cantão de Berna (pdf)
- Suíca: Código de Processo Civil do Cantão de Neuchâtel
- Suíca: Lei Federal de processo civil
- Suíca: Lei Federal sobre competência territorial
- Venezuela: Codigo de Procedimiento Civil
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